Jorge Seadi
A prefeitura de Porto Alegre propõe a criação de uma Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) para executar políticas públicas de saúde, proteção e bem-estar dos animais. O projeto de lei para a criação da secretaria foi entregue, na manhã de hoje (13), pelo prefeitio José Fortunati, à vereadora Sofia Cavedon, presidente da Câmara Municipal. Fortunati estava acompanhado da primeira-dama, Regina Becker, incentivadora da secretaria.
A nova secretaria ficará responsável por gerir dois projeto: o Bicho Amigo, que atua no controle reprodutivo de cães e gatos, e o Ressocializa, destinado à educação ambiental e campanha para guarda responsável. O projeto de lei prevê, entre as competências da secretaria, a articulação e promoção de políticas para os animais, mediante interlocução do poder público com a sociedade civil.
De acordo com a Câmara Municipal, após protocolado, o projeto de lei será apregoado no Plenário, em uma das próximas sessões ordinárias e, depois, em duas outras sessões plenárias consecutivas. Será avaliado no período de Discussão Preliminar de Pauta. Após passar por todos estes trâmites, o projeto de lei será examinado nas Comissões Permanentes e, somente, após isso volta ao Plenário para ser votado na Ordem do Dia.
Se houver acordo de liderança, o projeto de lei poderá ser votado em Regime de Urgência, de acordo com o artigo 81 da Lei Orgância do Município.
Com informações da Prefeitura e da Câmara Municipal de Porto Alegre
Fonte: http://sul21.com.br/jornal/
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